Tributação de jogos digitais: tem justificativa ou não?

No começo deste mês, a Ancine divulgou a proposta de aplicar a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica ( Condecine ), uma taxa única para a tributação de produtos culturais no Brasil aos games- que é uma das mais altas do mundo, cerca de 72% somados ao valor original dos games, em dólar. Isso sem contar a taxa de conversão de câmbio para reais.

Leia também: Trinta anos de Final Fantasy: a evolução da franquia mais lucrativa da história

Na opinião de um especialista, a proposta, contudo, é controversa. Isso porque a Ancine propõe promover uma substituição na tributação de games, deixando de cobrar a taxa de importação (que é variável, mas costuma ser por volta de 20%), o IPI (trata-se do imposto cobrado para produtos industrialização, importados ou não, e soma 30%), o Pis e Cofins (que configura 9,25% do preço dos games e são destinados ao asseguramento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos no processo de produção, distribuição e comercialização dos produtos) e o ICMS (que incide sobre a circulação de mercadorias em geral no território brasileiro e gira em torno de 18 a 25%).

Além disso, encargos indiretos como mão-de-obra, transporte e distribuição, além de uma taxa da Receita Federal também se somam ao mar de impostos de games no mercado brasileiro. Ainda de acordo com o órgão do governo federal, essa proposta de mudança na cobrança de impostos sobre jogos digitais foi criada após a realização da Análise de Impacto Regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos.

A própria Ancine concluiu que a carga tributária aplicada aos produtos do setor é excessiva e que "pode inibir o desenvolvimento do setor". O advogado Urubatan de Almeida Ramos, especializado em advocacia tributária, acredita que os jogadores devem ficar com um pé atrás em relação a essa proposta. Isso porque, apesar de defender a redução das taxas, a agência reguladora defende uma substituição, e isso não costuma acontecer no país.

Leia também: Traço mais acessível e nostalgia explicam mania pelos jogos em vetor

Na proposta, divulgada no Facebook da própria Ancine, consta que "a sugestão é a substituição de parte dos impostos cobrados atualmente por uma contribuição específica a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual com a finalidade de financiar a produção de jogos nacionais, de modo a não aumentar a carga tributária". Ramos, no entanto, discorda.

De acordo com ele, que tem mais de 20 anos de atuação na área de tributos, a proposta não passa de "uma doideira para criar mais impostos". Isso porque o grande risco de propostas como essa é que o governo pode não substituir, mas sim, somar aos demais impostos, o que levaria ao aumento dos valores dos games.

Ramos se declara cético na questão das substituições tributárias, pois afirma não haver esse histórico no Brasil. Na opinião dele, os valores altos barram o crescimento do setor, pois muitos jovens hoje têm acesso a informações sobre games novos através da internet - e mesmo a demonstrações - e, quando desejam comprar o conteúdo, deparam-se com preços fora da realidade econômica do país.

Para ele, isentar os games e criar a taxa posteriormente seria a melhor solução para esse impasse detectado pela Ancine. Com isso, seria criada uma livre concorrência - que, na opinião do especialista, é o melhor dos mundos para o consumidor. Essa medida promoveria a verdadeira inclusão cultural almejada pelo governo federal, pois possibilitaria que todos os jovens tivessem acesso aos produtos de cultura.

Caso a medida seja aprovada, ainda não está claro como a Ancine pretende fomentar a indústria de jogos digitais brasileira, nem como o repasse da verba arrecadada com o Condecine seria feito, muito menos como irá funcionar o projeto de financiamento das produções brasileiras. Com sorte, novas informações serão divulgadas em breve.

Leia também: "Não dá para imaginar Mass Effect sem cenas de sexo", diz produtor

"Na média, os produtos importados são tributados em torno de 31%. Os games são tributados no dobro disso. Qual o objetivo do governo em tributar os games com taxas tão altas se o game na verdade desperta a criatividade do ser humano, aguça o raciocínio? Não dá para entender essa política do governo em cima da tributação de games", finaliza o advogado.