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Advogado tributário analisa proposta da Ancine de aplicar o Condecine, a tarifa única para taxação de produtos culturais no Brasil; proposta visa fomentar o desenvolvimento da indústria de jogos digitais nacionais

No começo deste mês, a Ancine divulgou a proposta de aplicar a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica ( Condecine ), uma taxa única para a tributação de produtos culturais no Brasil aos games- que é uma das mais altas do mundo, cerca de 72% somados ao valor original dos games, em dólar. Isso sem contar a taxa de conversão de câmbio para reais.

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Tributação sobre Jogos Digitais são o novo impasse da Ancine
Rovena Rosa/Agência Brasil
Tributação sobre Jogos Digitais são o novo impasse da Ancine

Na opinião de um especialista, a proposta, contudo, é controversa. Isso porque a Ancine propõe promover uma substituição na tributação de games, deixando de cobrar a taxa de importação (que é variável, mas costuma ser por volta de 20%), o IPI (trata-se do imposto cobrado para produtos industrialização, importados ou não, e soma 30%), o Pis e Cofins (que configura 9,25% do preço dos games e são destinados ao asseguramento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos no processo de produção, distribuição e comercialização dos produtos) e o ICMS (que incide sobre a circulação de mercadorias em geral no território brasileiro e gira em torno de 18 a 25%).

Além disso, encargos indiretos como mão-de-obra, transporte e distribuição, além de uma taxa da Receita Federal também se somam ao mar de impostos de games no mercado brasileiro. Ainda de acordo com o órgão do governo federal, essa proposta de mudança na cobrança de impostos sobre jogos digitais foi criada após a realização da Análise de Impacto Regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos.

A própria Ancine concluiu que a carga tributária aplicada aos produtos do setor é excessiva e que "pode inibir o desenvolvimento do setor". O advogado Urubatan de Almeida Ramos, especializado em advocacia tributária, acredita que os jogadores devem ficar com um pé atrás em relação a essa proposta. Isso porque, apesar de defender a redução das taxas, a agência reguladora defende uma substituição, e isso não costuma acontecer no país.

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Na proposta, divulgada no Facebook da própria Ancine, consta que "a sugestão é a substituição de parte dos impostos cobrados atualmente por uma contribuição específica a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual com a finalidade de financiar a produção de jogos nacionais, de modo a não aumentar a carga tributária". Ramos, no entanto, discorda.

De acordo com ele, que tem mais de 20 anos de atuação na área de tributos, a proposta não passa de "uma doideira para criar mais impostos". Isso porque o grande risco de propostas como essa é que o governo pode não substituir, mas sim, somar aos demais impostos, o que levaria ao aumento dos valores dos games.

Um Playstation 4 custa em torno de US$300 nos Estados Unidos. Quando é importado e taxado, passa a custar US$500, sem as taxas de conversão cambial
Divulgação/Playstation
Um Playstation 4 custa em torno de US$300 nos Estados Unidos. Quando é importado e taxado, passa a custar US$500, sem as taxas de conversão cambial

Ramos se declara cético na questão das substituições tributárias, pois afirma não haver esse histórico no Brasil. Na opinião dele, os valores altos barram o crescimento do setor, pois muitos jovens hoje têm acesso a informações sobre games novos através da internet - e mesmo a demonstrações - e, quando desejam comprar o conteúdo, deparam-se com preços fora da realidade econômica do país.

Para ele, isentar os games e criar a taxa posteriormente seria a melhor solução para esse impasse detectado pela Ancine. Com isso, seria criada uma livre concorrência - que, na opinião do especialista, é o melhor dos mundos para o consumidor. Essa medida promoveria a verdadeira inclusão cultural almejada pelo governo federal, pois possibilitaria que todos os jovens tivessem acesso aos produtos de cultura.

Caso a medida seja aprovada, ainda não está claro como a Ancine pretende fomentar a indústria de jogos digitais brasileira, nem como o repasse da verba arrecadada com o Condecine seria feito, muito menos como irá funcionar o projeto de financiamento das produções brasileiras. Com sorte, novas informações serão divulgadas em breve.

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"Na média, os produtos importados são tributados em torno de 31%. Os games são tributados no dobro disso. Qual o objetivo do governo em tributar os games com taxas tão altas se o game na verdade desperta a criatividade do ser humano, aguça o raciocínio? Não dá para entender essa política do governo em cima da tributação de games", finaliza o advogado.

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